O enfrentamento à violência nas escolas da rede pública de Rio Branco passa a contar com uma estrutura permanente de articulação entre diferentes órgãos. A medida foi oficializada na edição desta quarta-feira, 5, do Diário Oficial do Estado (DOE), com a publicação do decreto que cria a Comissão Intersetorial de Enfrentamento às Violências nas Escolas.
Instituída pelo Decreto nº 1.584, assinado pelo prefeito Alysson Bestene, a comissão terá como missão articular, propor, monitorar e avaliar políticas públicas voltadas à prevenção, ao atendimento e à reconstrução de ambientes escolares afetados por situações de violência.
O grupo será coordenado pela Secretaria Municipal de Educação e contará com representantes de diversos órgãos e instituições, entre eles as secretarias municipais de Saúde e de Assistência Social e Direitos Humanos, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, os Conselhos Tutelares, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), o Conselho Municipal de Educação, o Ministério Público, a Defensoria Pública e diretores de unidades da rede municipal de ensino.
Atribuições da comissão
De acordo com o decreto, caberá ao colegiado:
elaborar e acompanhar a implementação do Plano Territorial de Enfrentamento às Violências nas Escolas;definir protocolos integrados de prevenção e resposta a casos de violência;monitorar dados sobre ocorrências nas unidades de ensino;promover ações de formação conjunta entre os órgãos envolvidos;articular fluxos de atendimento e apoio às comunidades escolares em situações de violência extrema.
A Secretaria Municipal de Educação exercerá a coordenação e também ficará responsável pela Secretaria-Executiva da comissão.
O decreto estabelece ainda que qualquer integrante ou instituição poderá solicitar seu desligamento mediante comunicação formal ao coordenador. Caso isso ocorra, a própria comissão avaliará a necessidade de uma nova nomeação para garantir a continuidade dos trabalhos.
