O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a cassação dos mandatos do prefeito de Guajará (AM),  Adaildo da Costa Melo Filho , do vice-prefeito  José Eronildes Nobre Filho  e do vereador  Josimar Vasconcelos de Lima , em processo que apura irregularidades nas eleições legislativas de 2024.

O prefeito Adaildo da Costa Melo Filho , ainda não se manifestou sobre o assunto.  

O parecer foi apresentado pelo procurador Regional Eleitoral  Edmilson da Costa Barreiros Júnior , que se manifestou pela procedência da ação e pela cassação dos três mandatos. O caso ainda será analisado pelo Plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), que poderá acolher ou rejeitar o entendimento do Ministério Público.

As suspeitas envolvem um esquema de  transferência irregular de eleitores, compra de votos e abuso de poder , que teriam beneficiado a chapa vencedora das eleições de 2024. Segundo os elementos reunidos no processo, eleições de municípios vizinhos, principalmente de  Cruzeiro do Sul, no Acre , foram atraídos por promessas de empregos e outros benefícios para transferência o domicílio eleitoral para Guajará.

O caso já havia sido revelado publicamente em março de 2025, quando documentos apresentados à Justiça Eleitoral apontaram uma movimentação considerada atípica no eleitorado de Guajará. Segundo informações divulgadas à época pelo  Agora Acre , a denúncia apontava que  1.604 documentos transferidos transferiram seus títulos de Cruzeiro do Sul para Guajará , solicitando declarações de residência que seriam falsas. 

Outro dado que chamou a atenção durante as investigações foi o número de investigadores registrados no município. Guajará tinha, segundo os dados usados ​​na ação,  13.815 habitantes , enquanto o cadastro eleitoral contabilizava mais de 12 mil eleitores, proporção considerada elevada em relação à população. A denúncia também apontou que parte das transferências teriam ocorrido mediante documentação irregular. 

A compra de votos

Além da transferência de votos, a ação apresenta relatórios de  compra de votos . Os documentos anexados ao processo incluem comprovantes de pagamentos via Pix que, segundo a acusação, estariam relacionados ao aliciamento de candidatos.

O vereador  Josimar Vasconcelos de Lima , também citado no processo, é apontado como um dos responsáveis ​​pela coordenação do suposto esquema de aliciamento de candidatos em Cruzeiro do Sul. As acusações, no entanto, ainda estão sob análise da Justiça Eleitoral e não representam instruções definitivas dos investigados. 

A disputa pela Prefeitura de Guajará foi apertada. Adaildo Melo venceu o então candidato  Mardson de Oliveira Gomes, o Mardão , por uma diferença de aproximadamente 220 votos. Para os autores da ação, uma eventual comprovação das irregularidades poderia comprometer a legitimidade do resultado das urnas. 

Ministério Público pede correção eleitoral

No parecer mais recente, o Ministério Público Eleitoral também defende a realização de uma  correção eleitoral  em Guajará, diante das acusações de irregularidades no alistamento e na transferência de domicílios eleitorais.

Segundo a manifestação, os elementos reunidos no processo indicavam a existência de um esquema destinado a transferir os representantes dos municípios vizinhos ao Guajará, por meio de promessas de empregos e outras vantagens, com o objetivo de favorecer as candidaturas de Adaildo Melo, José Eronildes e Josimar Vasconcelos.

A correção poderá permitir uma análise mais aprofundada do cadastro eleitoral do município e verificar a regularidade das inscrições e transferências realizadas no período anterior às eleições.

Processo teve decisão favorável aos políticos em primeira instância

Apesar do novo parecer do Ministério Público, o caso teve um capítulo diferente na primeira instância. Em abril deste ano, o juiz eleitoral  David Nicollas Vieira Lins , da 45ª Zona Eleitoral de Guajará, julgou improcedente a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) apresentando pela coligação “A Força do Povo” e pelo então candidato Mardson de Oliveira Gomes.

Na decisão, o magistrado entendeu que as provas apresentadas não eram suficientes para comprovar, de forma robusta e inequívoca, as acusações de fraude, corrupção eleitoral e abuso de poder. Com isso, os mandatos de Adaildo Melo, José Eronildes e Josimar foram suspensos em instância. 

Agora, com a manifestação do Ministério Público Eleitoral pela cassação, o processo ganha um novo capítulo no  TRE do Amazonas .

O que pode acontecer

Caso o Pleno do TRE-AM acolha o parecer do Ministério Público e determine a cassação de mandatos, a decisão poderá provocar uma mudança no comando político de Guajará e abrir caminho para a realização de  novas eleições municipais , em conformidade com as regras da Justiça Eleitoral e eventual definição sobre os efeitos da decisão.

Por outro lado, os investigados ainda poderão apresentar recursos às instâncias superiores, de acordo com o conteúdo e os efeitos da eventual decisão do TRE-AM.

O caso vem sendo acompanhado desde 2025, quando as primeiras denúncias sobre a suposta migração irregular de eleitores ganharam repercussão na imprensa do Acre e do Amazonas. 

Até o momento, portanto, não houve cassação definitiva. O que existe é um parecer do Ministério Público Eleitoral favorável à cassação, que ainda será submetido à análise dos desembargadores eleitorais do Amazonas.