O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep), continua com as inscrições abertas do processo seletivo simplificado para formação de cadastro de reserva de estagiários de pós-graduação em Direito. As inscrições são gratuitas e poderão ser realizadas até às 14h de 31 de julho (horário do Acre) exclusivamente pela internet. O edital completo pode ser conferido aqui.

A seleção contempla todas as comarcas do Poder Judiciário acreano: Acrelândia, Assis Brasil, Brasiléia, Bujari, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Feijó, Jordão, Manoel Urbano, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Plácido de Castro, Porto Acre, Porto Walter, Rio Branco, Rodrigues Alves, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira, Senador Guiomard, Tarauacá e Xapuri.

O processo seletivo tem como objetivo formar cadastro de reserva para futuras convocações, conforme a necessidade da administração, fortalecendo as equipes do Judiciário acreano e proporcionando aos estudantes a oportunidade de aperfeiçoar seus conhecimentos na prática forense.

Quem pode participar

Podem participar candidatos que:

tenham concluído a graduação em Direito;

estejam regularmente matriculados em curso de pós-graduação na área de Direito;

estudem em instituição de ensino conveniada com o TJAC ou devidamente credenciada pelo Ministério da Educação (MEC).

Bolsa e benefícios

Os candidatos convocados terão direito a:

bolsa-auxílio de R$ 2.000,00 mensais;

auxílio-transporte;

jornada de 30 horas semanais, distribuídas em seis horas diárias;

recesso remunerado, conforme a legislação;

seguro contra acidentes pessoais;

acesso aos serviços da Coordenadoria de Bem-Estar e Saúde (Cobes), incluindo atendimentos médico, psicológico e fisioterapêutico;

participação em vagas destinadas aos cursos de capacitação promovidos pela Escola do Poder Judiciário (Esjud).

O estágio será desenvolvido de forma presencial, nas unidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

Como será a seleção

O processo seletivo será composto por uma única etapa, de caráter classificatório e eliminatório, baseada na análise curricular.

A pontuação levará em consideração critérios como rendimento acadêmico, experiência em estágio em órgão público, trabalho voluntário, participação em ações no Poder Judiciário, cursos de capacitação e formação complementar.

O resultado do primeiro ranking está previsto para ser homologado no dia 24 de agosto de 2026.

Como se inscrever

As inscrições deverão ser realizadas até 31 de julho, exclusivamente por meio do formulário eletrônico disponibilizado pelo Tribunal de Justiça.

Clique aqui para ter acesso ao formulário

Antes de efetuar a inscrição, o candidato deve ler atentamente o edital e verificar se atende a todos os requisitos exigidos.

Inclusão e diversidade

O edital prevê reserva de vagas para pessoas com deficiência, candidatos negros (pretos e pardos), indígenas e quilombolas, em conformidade com a legislação vigente e as resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Também assegura a observância da política de paridade de gênero nas convocações.

Cronograma

29 de junho: publicação do edital;

30 de junho e 1º de julho: prazo para impugnação do edital;

2 a 31 de julho: período de inscrições;

12 de agosto: divulgação da relação de inscritos;

13 e 14 de agosto: prazo para recursos;

24 de agosto: divulgação e homologação do primeiro ranking de classificação.