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Política

MP dá prazo de cinco dias para prefeito de Rodrigues Alves informar início do ano letivo

Publicada em 29/04/25 às 15:35h - 413 visualizações

Redação


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MP dá prazo de cinco dias para prefeito de Rodrigues Alves informar início do ano letivo
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) deu um prazo de cinco dias úteis para que a Prefeitura de Rodrigues Alves e a Secretaria Municipal de Educação informem quando terá início o ano letivo de 2025 nas escolas do município. O MP também requisitou detalhes sobre o planejamento de um novo processo seletivo para contratação de professores e demais profissionais da educação.

A recomendação foi feita pelo promotor de justiça Gabriel Cardoso Lopes, que expediu ofícios tanto para a Secretaria Municipal de Educação quanto para o prefeito Salatiel Magalhães. O órgão de controle afirma estar monitorando a situação com base na exigência legal de 200 dias letivos anuais, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

À Secretaria de Educação, o MP solicitou, no prazo de cinco dias úteis, a apresentação de:

Cronograma detalhado para o início das aulas em 2025;

Planejamento para realização de novo processo seletivo simplificado;

Cópia da minuta do edital do novo processo seletivo, caso exista;

Medidas adotadas para garantir transparência e avaliação objetiva no certame.

Já ao prefeito Salatiel Magalhães, o promotor Gabriel Cardoso Lopes requereu esclarecimentos sobre:

As providências adotadas para garantir o início regular do ano letivo;

A composição da comissão que conduzirá o novo processo seletivo;

As medidas de controle e fiscalização a serem implementadas para evitar irregularidades no processo.

O MPAC alertou ainda que, caso as informações não sejam prestadas e as providências não sejam adotadas dentro do prazo estabelecido, poderá ser ajuizada uma ação civil pública contra a gestão municipal.

O início do ano letivo em Rodrigues Alves tem enfrentado atrasos, o que preocupa pais e estudantes da região. O Ministério Público reforça que o direito à educação deve ser garantido de forma regular e com qualidade para todos os alunos da rede municipal.



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